Trump prepara ordem executiva para bloquear estados de aprovarem suas próprias leis de IA
O presidente Donald Trump está preparando uma ordem executiva que essencialmente impediria que os estados dos EUA aprovassem suas próprias regulamentações sobre inteligência artificial.
De acordo com um rascunho obtido pelo The Verge, a ordem centralizaria toda a elaboração de leis relacionadas à IA no governo federal. No cerne da medida está a criação de um “Grupo de Trabalho de Litígios de IA” dentro do Departamento de Justiça, que teria a função de processar estados cujas regulamentações sejam consideradas um entrave ao crescimento da indústria de inteligência artificial. O documento faz referência, de forma específica, à lei de segurança de IA da Califórnia, que exige avaliações de risco para sistemas de IA, e à legislação do Colorado, criada para prevenir a discriminação algorítmica.
Nos últimos dias, Trump tem reiterado a necessidade de uma moratória sobre as regras locais de IA. Em seu discurso no Fórum de Investimento EUA-Arábia Saudita, o presidente argumentou que o país não deveria ter “50 leis de IA diferentes” e afirmou que a medida visa bloquear a disseminação da ideologia “woke” no setor tecnológico. O rascunho também apresenta um cronograma de 90 dias para implementação, envolvendo diversas agências federais, como o Departamento de Comércio, a Federal Trade Commission (FTC) e a Federal Communications Commission (FCC).
Ordem executiva apresentada como plano B após revés no Congresso
De acordo com o plano, o Departamento de Comércio terá 90 dias para identificar estados que possam estar infringindo as futuras políticas de IA da administração e avaliar a possibilidade de reter financiamentos de banda larga do programa BEAD. A FTC, por sua vez, analisará se determinados requisitos estaduais de IA podem ser classificados como práticas comerciais desleais ou enganosas.
Segundo o Punchbowl News, o rascunho serve como um plano B para a Casa Branca caso o Congresso não inclua, na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) anual, uma moratória sobre as leis estaduais de IA. Tentativas anteriores de incluir disposições semelhantes à proposta orçamentária de Trump não obtiveram sucesso no Senado.
Resumo
- Donald Trump planeja uma ordem executiva para impedir que estados dos EUA criem suas próprias leis de IA, concentrando o controle na esfera federal.
- Um novo grupo de trabalho deverá processar estados com regulamentações consideradas prejudiciais aos negócios, com especial atenção às leis da Califórnia e do Colorado.
- A medida funciona como uma estratégia alternativa caso o Congresso não proíba as iniciativas estaduais, com agências federais tendo 90 dias para agir contra estados não conformes.
