Órgão de Defesa da Concorrência do Brasil Ordena Suspensão de Política do WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou que o WhatsApp suspenda sua política que impede que empresas de inteligência artificial de terceiros utilizem sua API Business para oferecer chatbots no aplicativo. A agência também abriu uma investigação para apurar se essa diretriz possui caráter anticompetitivo.
De acordo com o CADE, “conforme investigações, há uma conduta possivelmente anticompetitiva de natureza exclusiva decorrente da aplicação dos Novos Termos do WhatsApp Business Solution, impostos pela Meta, para regular o acesso e a oferta, por parte dos provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias aos usuários do WhatsApp”. O órgão avaliará se os termos da Meta excluem concorrentes e favorecem excessivamente o Meta AI, chatbot da própria empresa ofertado no aplicativo.
No mês de outubro passado, a Meta alterou os termos de uso da API Business do WhatsApp para vedar que empresas de IA de terceiros disponibilizem seus chatbots na plataforma. Empresas como OpenAI e Perplexity, assim como a Microsoft — cuja referência foi mencionada em matéria anterior — informaram que, após o início da vigência da nova política, em 15 de janeiro, seus chatbots deixariam de ser oferecidos no WhatsApp. Vale ressaltar que a política da Meta não impede que empresas façam uso dos seus próprios chatbots, sejam eles impulsionados por IA ou não, para atendimento aos seus clientes.
A medida do CADE ocorre após a abertura de investigações antitruste na União Europeia e na Itália sobre a mesma política. Se o órgão europeu constatar que a Meta violou suas regras antitruste, a multa pode chegar a 10% da receita global da empresa.
Em comunicado aos desenvolvedores, a Meta informou que os provedores de IA poderão continuar oferecendo seus chatbots na Itália mesmo após a entrada em vigor das novas regras. No Brasil, uma decisão semelhante poderá ser tomada em função da determinação do CADE.
A empresa afirmou que os chatbots de IA têm sobrecarregado seus sistemas, que foram originalmente concebidos para outros usos da API Business, destacando que o foco é apoiar as dezenas de milhares de empresas que estão construindo experiências no WhatsApp para atendimento ao cliente e envio de atualizações relevantes.
