Newsom assina ordem para acelerar “kill switch” de IA na Califórnia

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, uma ordem executiva para acelerar a supervisão independente de sistemas de inteligência artificial e avançar a criação de um “kill switch”, um desligamento de emergência para modelos de fronteira (Bloomberg, 18 de setembro de 2026; Site oficial do governo da Califórnia, 18 de setembro de 2026). A medida não cria uma lei nova: ela convoca um grupo de especialistas para recomendar mudanças na legislação estadual sobre segurança de IA, com prazo até meados de novembro.

Key Takeaways

  • Newsom assinou a ordem executiva em 18 de setembro de 2026, pedindo supervisão independente mais rápida e o avanço de um kill switch para IA de fronteira.
  • O grupo de especialistas convocado tem até 16 de novembro de 2026 para entregar recomendações de mudança na lei californiana.
  • As propostas em estudo incluem kill switch obrigatório, avaliação externa de planos de segurança e possíveis auditores residentes dentro dos laboratórios de IA.
  • A ordem é um estudo, não uma exigência vinculante, o que a diferencia do SB 1047, projeto de lei que Newsom vetou em 2024 e que previa mecanismos parecidos.
  • Newsom também cobrou do governo federal dos EUA uma regulação mais rigorosa de IA.

Nos Estados Unidos, o debate regulatório não fica só na Califórnia: o Senado americano negocia uma lei que criaria um “dever de cuidado” para IA em nível federal.

O que a ordem executiva propõe

A ordem não obriga hoje nenhuma empresa a instalar um kill switch. Ela determina que um grupo de “especialistas de renome mundial” estude o tema e recomende mudanças na lei da Califórnia sobre segurança de IA (CNN Politics, 18 de setembro de 2026).

Três ideias estão na mesa desse grupo. A primeira é exigir que empresas responsáveis por modelos de IA de “fronteira”, os sistemas mais avançados e com maior potencial de risco, construam um mecanismo de desligamento de emergência capaz de desativar o modelo caso surjam problemas graves de segurança. A segunda é exigir que terceiros independentes escrevam ou avaliem os planos de segurança dessas empresas, em vez de deixar a autoavaliação só a cargo dos próprios laboratórios. A terceira é estudar se monitores ou auditores independentes deveriam ficar fisicamente dentro dos laboratórios de IA para conduzir auditorias regulares (CNBC, 18 de setembro de 2026).

Newsom justificou a urgência em linguagem direta: “Não estamos esperando para agir, vamos acelerar nosso trabalho em uma supervisão de IA substancial e responsável antes que seja tarde demais. Vamos fazer isso de forma cuidadosa, mas com velocidade urgente; os riscos são altos demais para esperar ou adiar a ação” (“We’re not waiting to act – we’re going to speed up our work on substantial and responsible AI oversight before it’s too late. We’re going to do this thoughtfully but with urgent velocity; the stakes are too high to wait or delay action.”) (Site oficial do governo da Califórnia, 18 de setembro de 2026).

O prazo e o grupo de especialistas

O grupo convocado por Newsom tem até 16 de novembro de 2026, cerca de dois meses a partir da assinatura da ordem, para entregar suas recomendações formais (CBS Sacramento, 18 de setembro de 2026). É um prazo curto para um tema tecnicamente complexo, o que sinaliza que o governador quer transformar as conclusões em proposta legislativa ainda dentro do ciclo político atual, e não deixar o assunto esfriar.

O texto da ordem fala em reunir especialistas “de renome mundial” para essa tarefa, mas, até a publicação, os nomes específicos que vão compor o grupo não haviam sido detalhados publicamente pelas fontes consultadas. O que fica claro é o escopo: recomendações de mudança na lei, não a lei em si. Até novembro, nenhuma empresa de IA é obrigada a construir kill switch nenhum.

Da ordem ao veto: o que mudou desde o SB 1047

O anúncio ganha outro peso quando colocado ao lado da própria trajetória de Newsom com regulação de IA. Em 2024, ele vetou o SB 1047, projeto de lei que exigiria que grandes desenvolvedores de IA passassem por revisão de segurança de terceiros, criassem um kill switch e enfrentassem responsabilidade legal mais clara quando a tecnologia causasse dano. O SB 1047 dividiu o Vale do Silício e foi combatido com força pelas maiores empresas de IA da época.

Em 2025, um ano depois do veto, Newsom assinou o SB 53 (Transparency in Frontier Artificial Intelligence Act), a primeira lei estadual de segurança de IA dos Estados Unidos. O SB 53 exige que desenvolvedores de IA de fronteira divulguem publicamente seus frameworks de segurança, reportem incidentes críticos de segurança ao estado e protejam whistleblowers que denunciarem riscos sérios.

A ordem executiva de setembro de 2026 dá sequência a essa trajetória: primeiro a transparência obrigatória do SB 53, agora o estudo formal de mecanismos mais duros, como o kill switch e a auditoria externa, que Newsom havia rejeitado como lei vinculante dois anos antes.

A discussão também ecoa dentro da própria indústria: o CEO da Anthropic, Dario Amodei, propôs um plano de três etapas para desacelerar a corrida da IA.

A leitura crítica: uma ordem, não uma lei

Nem toda a cobertura tratou o anúncio como um avanço equivalente ao que o SB 1047 teria feito. A KPBS enquadrou a ordem como estruturalmente mais fraca do que a lei vetada, justamente porque ela produz um estudo e uma recomendação, não uma obrigação legal imediata (KPBS, 18 de setembro de 2026).

O ângulo crítico destaca a ironia central do episódio: o mesmo governador que vetou, em 2024, uma lei que já continha essas exigências, kill switch, revisão externa, responsabilidade mais clara, agora pede a um grupo de especialistas que estude se e como implementar ideias parecidas, sem prazo definido para que isso vire lei de fato. Para essa leitura, a ordem funciona mais como sinalização política de que a Califórnia “está fazendo algo” do que como mudança regulatória concreta e imediata.

Isso não invalida o anúncio, mas ajuda a calibrar expectativas. Recomendações de um grupo de especialistas podem ou não virar projeto de lei, e mesmo que virem, precisam passar pelo mesmo processo legislativo que gerou, aprovou e depois viu o SB 1047 ser vetado.

O que vem a seguir

O próximo marco concreto é 16 de novembro de 2026, quando o grupo de especialistas deve entregar suas recomendações. A partir daí, cabe à Assembleia e ao Senado estaduais decidirem se transformam essas recomendações em um novo projeto de lei, algo que Newsom precisaria voltar a sancionar ou vetar.

Paralelamente, Newsom pediu que o governo federal dos Estados Unidos comece a regular IA de forma mais rigorosa, num momento em que a regulação federal do tema segue fragmentada e a Califórnia tem funcionado, na prática, como o principal laboratório regulatório do país para IA de fronteira, primeiro com o SB 53 e agora com esta ordem.

Conclusão

A ordem de Newsom não cria hoje nenhuma obrigação nova para as empresas de IA, mas define um caminho e um prazo curto para colocar de volta na mesa ideias que ele próprio rejeitou como lei em 2024: kill switch, auditoria externa e monitoramento independente dentro dos laboratórios. O teste real virá em novembro, quando o grupo de especialistas entregar suas recomendações e ficar claro se a Califórnia está disposta a transformar esse estudo em legislação vinculante, ou se o episódio vai ficar registrado como mais um sinal político sem lei correspondente.

Referências e notas de apuração