Mustafa Suleyman, que comanda a divisão Microsoft AI, publicou na segunda-feira, 14 de setembro de 2026, o primeiro rascunho de um código de conduta batizado de “Humanist AI Code of Conduct” (o conceito por trás dele já circula também como “Humanist Superintelligence”). Segundo reportagem da Reuters, o documento tem cerca de 9.000 palavras e define como a família de modelos própria da Microsoft, a MAI, deve se comportar, o que ela nunca pode fazer e a quem responde.

Principais pontos

  • Microsoft AI publicou em 14/09/2026 o primeiro rascunho de um código de conduta para a família de modelos MAI, batizado de “Humanist AI” ou “Humanist Superintelligence”.
  • O código proíbe modelos de resistir a desligamento, definir metas próprias, se comunicar de forma incompreensível para humanos (“neuralese”) ou esconder seu raciocínio de auditores.
  • Nega personalidade jurídica e direitos à IA, e rejeita explicitamente a busca por uma superinteligência de propósito geral.
  • Traz barreiras absolutas contra armas de destruição em massa, violação de segurança infantil e manipulação nociva em escala.
  • Consulta pública de seis semanas; versão revisada deve orientar o desenvolvimento de modelos a partir de 2027.

Suleyman descreveu o documento à Reuters como “uma espécie de constituição” para os futuros modelos construídos pela empresa. O texto parte de uma ideia central: pessoas importam mais do que IA. Ele rejeita a corrida por uma superinteligência de propósito geral e afirma que sistemas de IA não são conscientes e não devem receber personalidade jurídica nem direitos, segundo cobertura da Fox Business e da Axios.

O código traz uma lista de restrições concretas. Um modelo não pode resistir a interrupção, correção ou desligamento por parte de humanos. Também não pode expandir seu próprio escopo de atuação nem gerar metas que não foram atribuídas por quem o opera. Está vedada a comunicação em formatos que escapem à compreensão humana (o que a cobertura chama de “neuralese”) e o ocultamento de cadeias de raciocínio frente a auditores. Há, por fim, restrições absolutas, sem exceção, contra qualquer papel em armas de destruição em massa, violação de segurança infantil ou manipulação nociva em escala, segundo a Fortune.

Por que isso importa

Frameworks internos de segurança já existem em outras empresas: a Política de Escalonamento Responsável da Anthropic, o Preparedness Framework da OpenAI e o Frontier Safety Framework do Google DeepMind cumprem função parecida. A diferença aqui é o formato. Em vez de um documento técnico interno, a Microsoft publicou um rascunho aberto, com linguagem quase constitucional, e convocou o público para opinar antes de fechar a versão final.

Nossa leitura: o gesto de abrir o rascunho para consulta pública, em vez de simplesmente publicar a versão final como um comunicado de princípios, é o que separa esse movimento de um exercício de relações públicas. Um código fechado internamente pode ser reescrito em silêncio. Um código em consulta pública gera um registro do que foi prometido, e cobrança quando o produto final não corresponder a isso. Vale menos pelo conteúdo, que em boa parte formaliza práticas já discutidas no setor, e mais pelo precedente de processo.

O momento também não é isolado. Na mesma semana, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, publicou um ensaio pedindo desaceleração deliberada da corrida da IA, e dois pesquisadores de segurança deixaram a Anthropic e o Google DeepMind justamente por desconfiar da transparência voluntária das grandes empresas de IA. Este blog também já cobriu como o Senado dos Estados Unidos negocia uma lei que criaria um “dever de cuidado” para empresas de IA, com poder até de bloquear modelos. O código da Microsoft chega no meio dessa pressão crescente por regras, e antes que qualquer regulação obrigatória exista nos Estados Unidos.

Antes do código Depois do rascunho publicado
Frameworks de segurança eram documentos técnicos internos, sem consulta externa Rascunho público, sujeito a comentários por seis semanas
Até então, nenhum documento público da Microsoft tratava formalmente de “personalidade jurídica” ou “direitos” de IA Documento nega expressamente personalidade jurídica e direitos à IA
Restrições sobre resistência a desligamento discutidas de forma difusa no setor Proibição explícita e nominal no texto da Microsoft

O que esperar a partir de agora

A Microsoft recebe comentários do público por seis semanas a partir de 14 de setembro, o que leva a consulta a por volta do fim de outubro de 2026. Antes do fim do ano, a empresa promete uma versão revisada, incorporando parte do feedback recebido. Essa versão deve orientar o desenvolvimento da família de modelos MAI a partir de 2027, sem valer de forma retroativa sobre modelos já lançados. O código vale só para a MAI, não para todo produto de IA que a Microsoft distribui: não substitui, por exemplo, os termos de uso dos modelos da OpenAI que a Microsoft revende via Azure.

Não é: uma lei, uma certificação externa ou um compromisso com força legal. É um documento de princípios, redigido e fiscalizado pela própria Microsoft, sem órgão externo de fiscalização anunciado até agora.

Perguntas frequentes

O que é o “Humanist AI Code of Conduct” da Microsoft?

É o primeiro rascunho de um código de conduta publicado pela Microsoft AI em 14 de setembro de 2026, que define regras de comportamento para a família de modelos próprios MAI, com foco em manter humanos no controle.

O código tem força de lei?

Não. É um compromisso voluntário da própria Microsoft, sem fiscalização externa obrigatória anunciada. A empresa abriu consulta pública, mas quem decide o conteúdo final é a Microsoft.

Isso afeta o ChatGPT ou outros modelos que a Microsoft revende?

Não diretamente. O código cobre a família MAI, desenvolvida internamente pela Microsoft AI, e não os modelos de terceiros, como os da OpenAI, que a Microsoft distribui via Azure.

Quando o código entra em vigor?

A consulta pública dura seis semanas a partir de 14 de setembro de 2026. Uma versão revisada deve sair ainda em 2026, para orientar o desenvolvimento de modelos a partir de 2027.

Referências