A Juíza do Tribunal do Distrito de DC, Beryl A. Howell, afirma que os seres humanos são uma “parte essencial de uma reivindicação válida de direitos autorais”.
A Juíza do Tribunal do Distrito dos Estados Unidos, Beryl A. Howell, decidiu na sexta-feira que obras de arte geradas por IA não podem ser protegidas por direitos autorais, como observado pelo The Hollywood Reporter. Ela estava presidindo um processo contra o Escritório de Direitos Autorais dos EUA depois que este recusou conceder direitos autorais a Stephen Thaler por uma imagem gerada por IA feita com o algoritmo Creativity Machine que ele havia criado.
Thaler tentou várias vezes obter direitos autorais para a imagem “como um trabalho por encomenda para o proprietário da Creativity Machine”, o que teria listado o autor como o criador da obra e Thaler como o proprietário da obra, mas foi repetidamente rejeitado.
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Após a rejeição final do Escritório no ano passado, Thaler processou o Escritório, alegando que sua recusa era “arbitrária, caprichosa… e contrária à lei”, mas a Juíza Howell não viu dessa forma. Em sua decisão, a Juíza Howell escreveu que direitos autorais nunca foram concedidos a trabalhos que estivessem “ausentes de qualquer mão humana orientadora”, acrescentando que “a autoria humana é um requisito fundamental dos direitos autorais”.
Isso foi comprovado em casos anteriores citados pela juíza, como aquele envolvendo uma selfie tirada por um macaco. Para contrastar, a Juíza Howell observou um caso em que uma mulher compilou um livro a partir de cadernos preenchidos com “palavras que ela acreditava terem sido ditadas a ela” por uma “voz” sobrenatural, considerando-o digno de direitos autorais.
A Juíza Howell reconheceu, no entanto, que a humanidade está “chegando a novas fronteiras nos direitos autorais”, onde os artistas usarão a IA como uma ferramenta para criar novas obras. Ela escreveu que isso criaria “questões desafiadoras sobre quanto input humano é necessário” para direitos autorais de obras de arte criadas por IA, observando que os modelos de IA muitas vezes são treinados com base em obras preexistentes.
Stephen Thaler planeja apelar do caso. Seu advogado, Ryan Abbot, do escritório Brown Neri Smith & Khan LLP, afirmou: “Respeitosamente discordamos da interpretação da Lei de Direitos Autorais pelo tribunal”, segundo informações da Bloomberg Law, que também divulgou uma declaração do Escritório de Direitos Autorais dos EUA afirmando que acredita que a decisão do tribunal foi a correta.
Ninguém realmente sabe como as coisas se desenrolarão em relação à lei de direitos autorais dos EUA e à inteligência artificial, mas os casos judiciais têm se acumulado. Por exemplo, Sarah Silverman e outros dois autores entraram com uma ação contra a OpenAI e a Meta no início deste ano devido às práticas de coleta de dados de seus modelos, enquanto outra ação movida pelo programador e advogado Matthew Butterick alega que a coleta de dados pela Microsoft, GitHub e OpenAI equivale a pirataria de software. Veja o documento. Com informações do The Verge.
