Arizona Avança para Proibir o Uso de IA na Revisão de Sinistros Médicos

Resumo: Legislação foi apresentada em pelo menos 11 estados, enquanto cresce a demanda por supervisão humana na utilização da inteligência artificial na avaliação de sinistros de planos de saúde.

Legisladores do estado do Arizona aprovaram uma nova proposta nesta quinta-feira com o objetivo de restringir o uso de inteligência artificial na análise de sinistros médicos. Se sancionada, a lei proibirá o emprego de IA para negar um sinistro ou para indeferir uma autorização prévia necessária em casos que envolvam “necessidade médica, status experimental ou qualquer outra situação que requeira julgamento clínico”.

A proposta foi aprovada na Câmara estadual com uma votação de 58 a 0, com dois representantes se abstendo. O projeto agora precisa ser aprovado pelo Senado estadual do Arizona e assinado pela governadora Katie Hobbs, democrata.

A Associação Médica do Arizona se mostrou “otimista” quanto ao sucesso do projeto no Senado, destacando que a medida implementará proteções importantes aos pacientes e aos profissionais de saúde. “Os pacientes merecem um atendimento prestado por seres humanos, com expertise médica e compaixão, e não por algoritmos padronizados desenvolvidos por seguradoras”, afirmou Shelby Job, diretor de comunicação da associação. Segundo ele, embora a IA possa promover inovações em várias áreas da saúde, a análise de sinistros — que podem representar tratamentos e procedimentos transformadores para a vida dos pacientes — deve ficar a cargo de médicos capazes de fazer avaliações clínicas detalhadas.

A representante estadual Julie Willoughby, republicana e patrocinadora da proposta, destacou ao Comitê de Comércio da Câmara que a expectativa é que, antes de qualquer sinistro ser negado, um profissional de saúde o revise minuciosamente para garantir que o algoritmo de IA não deixe de considerar algum aspecto relevante.

O projeto determina que cada sinistro ou autorização prévia seja analisado individualmente por um profissional de saúde, antes que a seguradora possa negá-lo.

A Associação Médica Americana já reivindicava, desde 2023, uma maior supervisão no uso de inteligência artificial por seguradoras de saúde. Essa demanda ganhou força após a divulgação de que a Cigna, um dos maiores grupos de seguros, havia negado mais de 30 mil sinistros durante um processo de revisão realizado por meio de IA.

Especialistas alertam que ainda há pouca fiscalização estadual ou federal tanto no desenvolvimento quanto na aplicação de algoritmos por parte das seguradoras. Carmel Shachar, professora clínica assistente na Harvard Law School, observou que essa lacuna regulatória persiste mesmo com o avanço da tecnologia.

A iniciativa do Arizona surge semanas após a Califórnia ter sancionado uma lei similar, que entrou em vigor em 1º de janeiro. O governador Gavin Newsom, democrata, assinou a medida em setembro, garantindo que um médico licenciado supervisione o uso das ferramentas de IA na tomada de decisões para aprovar, modificar ou negar solicitações dos provedores de saúde.

O senador estadual Josh Becker, também da Califórnia, argumentou que, embora a IA possua um potencial imenso para aprimorar a prestação dos serviços de saúde, ela jamais deve substituir a experiência e o julgamento dos médicos. “Um algoritmo não pode compreender integralmente o histórico e as necessidades únicas de um paciente, e seu uso inadequado pode acarretar consequências devastadoras”, declarou Becker.

Inspirados pela legislação californiana, propostas semelhantes surgiram em pelo menos 11 estados. Em um exemplo, um projeto de lei introduzido pelo senador texano Charles Schwertner propõe que algoritmos baseados em IA não sejam utilizados como única base para negar, atrasar ou modificar integralmente os serviços de saúde. Ainda que a proposta ainda não tenha sido aprovada, a Coalizão de Pacientes do Texas a aplaudiu, afirmando que é fundamental que decisões de saúde, com impacto significativo na vida dos indivíduos, continuem nas mãos dos profissionais médicos e não dos sistemas automatizados das grandes seguradoras.