Europa busca simplificar regulamentação corporativa, afirma chefe digital da UE
Em Helsinki, a Comissão Europeia deverá propor pelo menos cinco pacotes legislativos ao longo deste ano, com o objetivo de estimular investimentos e desburocratizar o ambiente empresarial, inclusive em áreas como a inteligência artificial. A decisão foi anunciada pela Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, que ressaltou a necessidade de aliviar o pesado ônus administrativo que pesa sobre as empresas.
De acordo com Virkkunen, uma das propostas, prevista para ser apresentada no final do ano, visa resolver a sobreposição de normas entre a proposta de lei de inteligência artificial, a lei dos serviços digitais, a lei de marketing digital e o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Ela enfatizou, entretanto, que os objetivos fundamentais dessas legislações continuarão a ser cumpridos, mesmo com a reestruturação.
Outros pacotes legislativos previstos devem tratar de temas relacionados à sustentabilidade, ao apoio às pequenas empresas e à agricultura, buscando simplificar as obrigações legais para que as mesmas empresas não precisem se adequar a múltiplos conjuntos de normas. Essa mudança surge num contexto de pressão dos países membros da União Europeia e das recentes controvérsias envolvendo a regulação das grandes empresas de tecnologia.
