Considerações Importantes para as Empresas na Divulgação de Informações ao Incorporarem Ferramentas de Inteligência Artificial

Daniel L. Forman, da Lowenstein Sandler LLP, analisou aspectos essenciais que as empresas precisam observar em seus relatórios 10-K da SEC ao incorporarem ferramentas sofisticadas de inteligência artificial (IA) em suas operações e produtos. Segundo Forman, é fundamental que os negócios esclareçam como utilizam a IA, garantindo transparência nos processos de divulgação de informações aos investidores.

Definição Clara de Termos Relacionados à Inteligência Artificial

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) tem exigido, por meio de cartas de comentários, que as empresas definam explicitamente “inteligência artificial”, bem como conceitos relacionados, como IA, IA generativa, deep learning, modelos de linguagem de grande porte e redes neurais. Essa orientação busca reduzir ambiguidades e proporcionar uma compreensão mais precisa do uso e dos riscos associados à tecnologia nos negócios.

O Impacto da Regulamentação Internacional

Como exemplo, destaca-se o Artificial Intelligence Act da União Europeia, que foi formalmente implementado em agosto de 2024. Essa legislação recente tem começado a entrar em vigor, proibindo determinadas aplicações de IA que são consideradas de risco inaceitável para os cidadãos europeus. Essa iniciativa reforça a importância de as empresas adotarem práticas rigorosas de divulgação e controle no uso de tecnologias de IA.

Integração Contínua de Ferramentas de IA

No último ano, diversas empresas ampliaram e aprofundaram o uso de ferramentas avançadas de IA, seja em suas operações internas ou na oferta de produtos e serviços. A crescente adoção dessas tecnologias exige que as organizações não apenas se adaptem às novas demandas tecnológicas, mas também estejam preparadas para responder a questionamentos regulatórios e de mercado sobre os impactos dessas inovações.

Conclusão

À medida que a inteligência artificial se torna cada vez mais onipresente nos negócios, a necessidade de práticas de divulgação transparentes e de uma definição clara dos termos utilizados torna-se indispensável. Os comentários da SEC e a implementação de regulamentações internacionais, como o AI Act da União Europeia, ressaltam a importância de uma abordagem cautelosa e bem estruturada para a integração da IA nas atividades empresariais.