Suprema Corte mantém regra de Biden sobre ghost guns
Em Washington, a Suprema Corte decidiu, nesta quarta-feira, manter a regulamentação da administração Biden sobre as armas de fogo “fantasma”, que são quase impossíveis de rastrear. A decisão garante a continuidade da exigência de números de série, verificações de antecedentes e comprovação de idade (mínimo 21 anos) para a compra desses kits online.
Sete dos nove juízes acompanharam a opinião, redigida pelo ministro Neil Gorsuch, que defendeu a regra. Em seu voto, Gorsuch destacou que “alguns entusiastas de hobbies domésticos gostam de montá-las, mas criminosos também as acham atraentes”. Dois juízes, Clarence Thomas e Samuel Alito, divergiram da decisão.
De acordo com os dados do Departamento de Justiça, o número de ghost guns encontrados em cenas de crime aumentou significativamente: passou de menos de 1.700 armas recuperadas pela polícia em 2017 para mais de 27.000 em 2023. Entretanto, desde a finalização da regra, a quantidade de ghost guns tem se estabilizado ou diminuído em grandes cidades como Nova York, Los Angeles, Filadélfia e Baltimore, além de uma redução de 36% na fabricação de peças diversas para armas.
A regulamentação, finalizada sob orientação do então presidente Joe Biden, exige que as empresas tratem os kits de montagem como outras armas de fogo, adicionando números de série, realizando checagens de antecedentes e verificando se o comprador tem 21 anos ou mais. O argumento dos grupos de armas, contestando a regra no caso conhecido como Garland v. VanDerStok, era de que o Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos teria extrapolado sua autoridade, além de apontar que a maioria dos crimes é cometida com armas tradicionais.
No entanto, a Suprema Corte apontou que a lei confere à ATF o poder de regular itens que podem ser rapidamente transformados em armas de fogo eficazes. Conforme Gorsuch explicou, o kit “Buy Build Shoot” pode ser imediatamente convertido em uma arma, exigindo nenhum tempo adicional, esforço, perícia ou ferramentas especializadas.
A decisão já havia permitido que a regra permanecesse em vigor enquanto o processo judicial avançava. Esta decisão contrasta, por exemplo, com uma anterior decisão da Suprema Corte que derrubou uma regulamentação do primeiro mandato do presidente Donald Trump, que proibiu acessórios de armas conhecidos como bump stocks, permitindo disparos rápidos.
