Professores de Direito apoiam autores em disputa contra a Meta por direitos autorais de IA
Um grupo de professores especializados em direitos autorais apresentou um amicus brief em apoio aos autores que estão processando a Meta por supostamente utilizar os seus e-books sem permissão para treinar os seus modelos de IA Llama.
No documento protocolado na Sexta-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, Divisão de São Francisco, a defesa de uso justo adotada pela Meta foi descrita como “um pedido surpreendente de privilégios legais maiores do que os concedidos pelos tribunais a autores humanos”.
O texto afirma: “O uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos generativos não é ‘transformativo’, pois utilizar tais obras para esse fim não difere de maneira relevante de usá-las para educar autores humanos – principal propósito original de todas as obras dos autores. Esse uso de treinamento também não é ‘transformativo’ porque seu objetivo é possibilitar a criação de obras que competem com as obras copiadas nos mesmos mercados – um propósito que, quando perseguido por uma empresa com fins lucrativos como a Meta, torna o uso inegavelmente ‘comercial’.”
No caso Kadrey vs. Meta, autores como Richard Kadrey, Sarah Silverman e Ta-Nehisi Coates alegam que a Meta violou seus direitos de propriedade intelectual ao utilizar os seus e-books para treinar modelos, além de remover as informações de direitos autorais desses livros para ocultar a suposta infração. Em contrapartida, a Meta alega não somente que seu uso para treinamento se enquadra como uso justo, mas também defende que o processo deve ser arquivado, pois os autores não possuem legitimidade para ajuizar a ação.
Recentemente, o juiz distrital dos EUA, Vince Chhabria, autorizou o prosseguimento do caso, embora tenha rejeitado parte das reivindicações. Em sua decisão, ele destacou que a alegação de infração de direitos autorais constitui “um dano concreto suficiente para legitimar a ação” e que os autores “albergaram alegações adequadas de que a Meta intencionalmente removeu as informações de gestão dos direitos autorais para ocultar a infração”.
Atualmente, os tribunais estão analisando diversas ações relacionadas aos direitos autorais de inteligência artificial, como o processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI.
