Autoridade Central de Proteção ao Consumidor determina que plataformas de ecommerce realizem auditorias internas para eliminar práticas enganosas

A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor determinou que todas as plataformas de ecommerce realizem auditorias internas em um prazo de três meses, com o objetivo de identificar e eliminar os dark patterns – práticas de design enganosas que induzem os consumidores a realizarem ações não intencionadas.

A medida integra a estratégia do governo de fortalecer a proteção do consumidor na economia digital, num momento em que o comércio online se expande rapidamente pelo país.

O Ministério de Assuntos do Consumidor informou, neste sábado (07 de junho), que todas as plataformas de ecommerce devem examinar suas interfaces e identificar práticas que possam prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores ou que configurem práticas comerciais desleais. Com base nos resultados dessa auditoria, as plataformas deverão fornecer auto-declarações confirmando que seus sites estão livres de práticas enganosas, o que contribuirá para o fortalecimento da confiança do consumidor e para a criação de um mercado digital mais justo.

A autoridade já emitiu notificações para alguns sites que foram identificados como infratores das diretrizes de prevenção aos dark patterns, embora não tenham sido citadas empresas específicas. Entre esses padrões enganosos, estão alertas falsos de urgência, custos ocultos adicionados na finalização da compra, armadilhas de assinatura e anúncios disfarçados que manipulam a decisão do consumidor.

Para monitorar e combater tais práticas, o governo criou um grupo de trabalho conjunto, composto por representantes de ministérios, órgãos reguladores, organizações de defesa do consumidor e universidades de direito. Em 2023, foram notificadas diretrizes que identificam 13 práticas específicas consideradas enganosas, entre as quais destacam-se:

  • Basket sneaking
  • Confirm shaming
  • Ações forçadas
  • Interferência na interface
  • Táticas de isca e troca
  • Drip pricing (preços em gotas)
  • Armadilhas em faturamento de assinaturas
  • Alertas falsos de urgência
  • Custos ocultos na finalização da compra
  • Processos complicados para cancelamento de assinaturas
  • Anúncios disfarçados
  • Informações de preço pouco claras
  • Opções pré-selecionadas para serviços adicionais

Essas medidas visam não apenas coibir práticas desleais, mas também educar o mercado digital e orientar os consumidores para que façam escolhas mais informadas, promovendo um ambiente de comércio eletrônico mais seguro e transparente.