Principais Insights do Relatório sobre Direitos Autorais e Inteligência Artificial – Parte 2: Copyrightability
Em 02 de abril de 2025, Annie Allison, da Haynes Boone, apresentou os pontos-chave do Relatório do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, focado na proteção das obras geradas por inteligência artificial por meio do direito autoral.
Enquanto a Parte 1 do relatório abordou as questões legais e políticas relacionadas à inteligência artificial e às réplicas digitais, a Parte 2, intitulada “Copyrightability”, se concentra em analisar o tipo e o grau de contribuição humana necessários para que as obras criadas por IA possam ser protegidas sob as leis de direitos autorais nos Estados Unidos. O relatório também explora o cenário internacional, destacando como outros países estão lidando com as questões de proteção legal para materiais gerados por IA e as implicações políticas de fornecer uma proteção jurídica ampliada para esses trabalhos.
Um aspecto importante ressaltado é que nenhum tribunal americano reconheceu direitos autorais para obras criadas exclusivamente por fontes não-humanas. As decisões judiciais existentes deixaram claro que a proteção dos direitos autorais exige uma contribuição humana significativa, rejeitando a possibilidade de proteger legalmente criações inteiramente geradas por inteligência artificial.
O relatório traz à tona desafios e debates em torno da interdisciplinaridade entre tecnologia, direito e política, apontando para a necessidade de atualização das normas para lidar com o rápido avanço da IA. As discussões abrem caminho para futuras regulamentações, que poderão equilibrar a inovação e a proteção jurídica, tanto no mercado interno quanto no cenário global.
