A Califórnia acaba de traçar o projeto para regulamentação da segurança em IA com o SB 53

A Califórnia fez história ao se tornar o primeiro estado a exigir transparência de segurança em inteligência artificial dos maiores laboratórios do setor. O Governador Newsom sancionou o SB 53 esta semana, obrigando gigantes da IA como OpenAI e Anthropic a divulgarem e cumprirem seus protocolos de segurança. A decisão já está gerando debates sobre se outros estados poderão adotar medidas semelhantes.

Adam Billen, vice-presidente de políticas públicas da Encode AI, participou de um debate para explicar o que essa nova lei realmente significa e os motivos pelos quais o antecessor SB 1047 gerou tanta insatisfação entre as empresas de tecnologia, levando Newsom a vetá-lo no ano passado.

No episódio, foram abordados os seguintes temas:

  • Transparência sem responsabilidade: o que isso significa na prática e se é suficiente para garantir o lançamento seguro da IA para o público;
  • Proteção aos denunciantes: as garantias e os requisitos críticos para a comunicação de incidentes de segurança;
  • Pendências na pauta do governador: temas como a regulamentação de chatbots companheiros de IA;
  • Política estatal leve: como o SB 53 exemplifica uma abordagem que não atrapalha o progresso da inteligência artificial;
  • Batalha pelo federalismo: os movimentos que visam retirar dos estados a autonomia para criar regulamentações de IA.